Decreto municipal que exige boletim de ocorrência para realização de aborto continua valendo

A 5ª Turma Especializada do TRF-2ª Região negou pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF), que pretendia suspender a aplicação do Decreto Municipal nº 25.745, de 2005.

JT afasta justa causa aplicada a empregado acusado de quebra de confiança

A 5ª Turma do TRT-MG manteve sentença que afastou a justa causa aplicada a empregado acusado de cometer falta grave ao acessar arquivo de computador contendo a relação de salários dos empregados da empresa, no momento em que esta se encontrava em processo de negociação salarial com o sindicato da categoria.

Negada indenização por suposta falha de air bag

José Aparecido nega participação em elaboração e envio de dossiê

Monitória. Título executivo. Via inadequada. Prova escrita. Convicção.

Semana será decisiva para o caso Isabella

Promotor deve se pronunciar no início desta semana sobre possível denúncia. Polícia pediu a prisão preventiva do pai e da madrasta de Isabella.

Justiça decreta prisão de PMs suspeitos na morte de estudante

Rapaz estava de moto, voltando de baile funk, e foi morto numa perseguição policial.

TRF4 concede liminares contra cotas na Ufrgs e na Ufsc

Suspeito de desviar segredo industrial ganha indenização

Cheque emitido é prova suficiente para cobrança de dívida, afirma TJ

TJ indeniza mulher por retirada de útero sem autorização

'Moral não tem preço', diz advogado de jovem 'xingado' em conta telefônica

CEF: empregado que aderiu ao PABI não ganha indenização

Polêmica no cadastro de advogados

Desavenças familiares não isentam responsabilidade criminal

Governo corta 8% da verba para controle de vôo de 2007

Flávio Maluf obtém liminar para realizar viagem profissional até 5 de maio

Saiba como receber os precatórios alimentícios da Justiça Federal

TST garante estabilidade mesmo antes de registro de sindicato

Presidente Vidigal diz que DJ-Online reduzirá em 60% morosidade do Judiciário